O regime tributário do Simples Nacional 2024 é uma ótima opção para micro e pequenas empresas. Optar por esse sistema traz diversas vantagens, incluindo facilidades no pagamento de impostos e valores diferenciados para tributos específicos.
Quer saber mais sobre como o Simples Nacional 2024 funciona? Como calcular o valor do DAS? Continue lendo para compreender todos os detalhes desse regime tributário.
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O que é Simples Nacional 2024?
Ao abrir uma empresa, empreendedores precisam escolher um regime tributário. Essa escolha afeta questões como impostos a serem pagos, cálculo dos tributos, além de regras como porte da empresa e limite anual de faturamento.
No Brasil, existem 3 opções de regimes tributários: o Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido. Cada um possui particularidades e regras específicas.
O Simples Nacional 2024 foi criado em 2006 pela Lei complementar 123 e é voltado para micro e pequenas empresas, além do profissional MEI. Seu objetivo principal é reduzir burocracias e custos para os pequenos empreendedores, simplificando o recolhimento de tributos e declarações.
Quem pode fazer a inscrição no Simples Nacional 2024?
Nem todas as empresas podem optar pelo Simples Nacional 2024. O porte da empresa, faturamento, tipo de empresa, atividades e constituição societária são fatores determinantes.
A regra fundamental é o faturamento, que define se a empresa pode aderir ao Simples Nacional:
– Microempresa (ME) com faturamento de até R$360 mil nos últimos 12 meses
– Empresa de Pequeno Porte (EPP) com faturamento de R$360 mil até R$4,8 milhões nos últimos 12 meses
Além disso, outras condições devem ser atendidas, como não ter outra empresa, não ser sócio de nenhuma outra empresa, não ter débitos com a Receita Federal, Estadual, Municipal ou com a Previdência, entre outras.
Não sendo elegível como ME ou EPP, a empresa pode solicitar o enquadramento com a ajuda de um contador.
DAS do Simples Nacional 2024
O DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional 2024) é a guia única para pagamento dos impostos desse regime tributário. Nele são recolhidos impostos como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS. Com o DAS, empreendedores podem fazer a contribuição mensal em apenas uma guia e com vencimento no dia 20 de cada mês.
Cálculo do Simples Nacional 2024
Para entender o cálculo do DAS no Simples Nacional 2024, é importante conhecer os fatores que influenciam o valor dos impostos. As atividades permitidas estão separadas em anexos diferentes, cada um com uma tabela de alíquotas atualizadas para uso, divididas em 6 faixas de faturamento.
Para faturamentos até R$180 mil nos últimos 12 meses, a alíquota é fixa. Acima desse limite, uma fórmula é utilizada para calcular a alíquota efetiva.
Por exemplo, se uma empresa de serviços faturou R$250.000,00 nos últimos 12 meses, a alíquota efetiva seria de 7,46% no mês.
O cálculo é realizado mensalmente através do portal do Simples Nacional 2024.
Espero que essas informações tenham esclarecido suas dúvidas sobre o Simples Nacional 2024. Adeque-se a esse regime tributário e aproveite as vantagens oferecidas para micro e pequenas empresas.
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