Licença Paternidade: Quem tem direito e a duração dos dias permitidos

 

Entendendo a Licença Paternidade

A chegada de uma criança em uma família é sempre um momento muito especial, principalmente para os pais. Os primeiros dias de vida da criança precisam ser acompanhados de perto, pois é nesse momento que os pais são mais necessários.

A Licença Paternidade tem um papel crucial para ajudar a reduzir os índices de mulheres com mais de uma jornada em suas vidas, ficando completamente sobrecarregadas.

E é fundamental compreender o que é a Licença Paternidade e como este benefício funciona. Neste artigo, vamos explorar tudo o que você precisa saber sobre a Licença Paternidade.

O que é a Licença Paternidade?

A Licença Paternidade é um benefício destinado para o pai que acabou de ter um filho ou filha. Esse benefício permite que o pai esteja presente nos primeiros dias após o parto da mulher, além de cuidar e adaptar-se à nova realidade com uma criança.

Durante a Licença Paternidade, o funcionário continua recebendo sua remuneração normalmente, sem sofrer pausas ou descontos, mesmo que fique ausente por algum tempo para se dedicar como pai.

Ao contrário da licença maternidade, que dá até 120 dias para as mães, a licença paternidade possibilita alguns dias de afastamento, variando de acordo com as regras estabelecidas pelas Leis Trabalhistas.

Como a Licença Paternidade funciona?

A licença paternidade funciona como um afastamento remunerado, ou seja, nenhum benefício será afetado no salário desse trabalhador. Inicialmente, a licença paternidade concedia apenas um dia de folga. Contudo, hoje, ela oferece 5 dias sem qualquer corte na remuneração, pois é compreendido que o pai também possui um papel fundamental na vida dos bebês.

Essa licença apresenta diferenças em relação à licença maternidade e, por isso, é importante entender que a CLT prevê essa licença e todas as regras estabelecidas por ela.

Direito à Licença Paternidade segundo a CLT

De acordo com o Art. 473 da CLT, os trabalhadores com carteira assinada têm direito de faltar um dia para o nascimento de um filho. No entanto, a Constituição Federal de 1988 garante que a licença paternidade tenha uma duração de até 5 dias, permitindo que os pais participem ativamente da vida da nova criança.

 

Solicite a Licença Paternidade

Existem dois tipos de Licença Paternidade: a comum e a estendida. Portanto, é importante que o pai esteja preparado para solicitar essa licença. Veja como fazer isso:

Licença Paternidade comum

Nesse primeiro tipo, o pai deve comunicar a empresa sobre o nascimento do filho ou filha, a fim de que o benefício seja liberado. Posteriormente, ele terá cinco dias de licença, precisando apresentar uma cópia da Certidão de Nascimento para comprovar a ausência.

Licença Paternidade Estendida

Nesse caso, a empresa deve estar cadastrada no programa Empresa Cidadã para que o funcionário consiga receber o benefício. Além disso, o trabalhador poderá comprovar participação em algum programa ou curso voltado para orientação paterna, como preparação para o momento do parto e planos para cuidados financeiros, garantindo a presença ativa do pai na vida da nova criança.

Licença Paternidade para Servidores Públicos

Para os pais que são servidores públicos, a concessão da Licença Paternidade pode variar de acordo com o estatuto em que estão regidos. Entretanto, a Lei 8.212/1991 e o Decreto 8.737/2016 garantem um limite mínimo de 5 dias para a licença paternidade.

Além disso, servidores públicos civis da União, fundações públicas federais e autarquias têm direito a 5 dias corridos, podendo ser prorrogado para 15 dias, tanto para a criança biológica quanto para os adotivos.

Exigências para cumprir a Licença Paternidade

A única exigência imposta para as empresas públicas e privadas é a comprovação do nascimento da criança por meio da certidão. Para casos de filhos adotivos, o colaborador deve apresentar um documento que comprove a adoção e a data correta da guarda concedida para a família.

Conclusão

A Licença Paternidade desempenha um papel fundamental na vida dos pais e das crianças. Com o reconhecimento da importância do papel paterno no desenvolvimento dos bebês, é essencial que os pais estejam cientes de seus direitos e saibam como solicitar a Licença Paternidade quando necessário. Ao garantir a presença ativa dos pais nos primeiros dias de vida da criança, estamos construindo uma sociedade mais inclusiva e equitativa.