Verdade ou mentira: Bolsonaro decretou Estado de sítio em 72 horas?

Manifestações pós-eleições: O que está por trás das notícias falsas sobre estado de sítio no Brasil

Desde o final do segundo turno das eleições para presidente da República, quando Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu o atual presidente Jair Bolsonaro (PL). Houve uma onda de manifestações de partidários do atual comandante do país, onde se mostraram contra o resultado das eleições. Entre muitas notícias equivocadas, uma dela dizia que, se houvesse protestos e bloqueios de estradas por pelo menos 72 horas. O presidente Bolsonaro poderia decretar estado de sítio e até mesmo fazer uma intervenção militar, de acordo com um código da Constituição Federal. Entretanto, essa lei na verdade não existe e a que existe foi mal interpretada pelos manifestantes. Inclusive, nem o próprio presidente Bolsonaro cogitou decretar estado de sítio. Mas, como surgiram essas informações desencontradas, especialmente em grupos de WhatsApp, isso acabou viralizando e muita gente acreditou.

Pedido do presidente

Após três dias de silêncio com o resultado das eleições presidenciais, Jair Bolsonaro se pronunciou e pediu para os manifestantes pararem de fechar estradas e rodovias. Inclusive, atribuiu essas manifestações a pessoas de ‘esquerda’. Entretanto, mesmo mais de um mês após as eleições, os manifestantes, embora não fechem mais rodovias, permanecem acampados em frente a vários quartéis e área militares pelo país, esperando por uma intervenção militar. Segundo eles, a principal reclamação é que as urnas eletrônicas teriam sido fraudadas. Contudo, tanto o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) quanto diversos outros setores responsáveis já rechaçaram essa possibilidade. Então, com o passar dos dias, os protestos foram diminuindo pelo país, embora ainda haja concentrações nas estradas e quarteis, mas sem interrupção de passagem dos carros.

Redes sociais potencializam

O fato é que essas notícias falsas sobre estado de sítio ganharam força por conta das redes sociais e grupos de trocas de mensagem, como WhatsApp e Telegram. Neste caso, essas informações são repassadas em larga escala, em grupos de amigos e familiares, e acabam causando desinformação. Desta maneira, a situação ficou até mesmo incontrolável e, com o silêncio do presidente, muitos acreditaram de fato que poderia haver estado de sítio no país. No entanto, isso, como já foi dito, não acontece e não poderá acontecer. Embora nos últimos dias os ânimos ficaram menos exaltados, ainda tem muita gente disposta a brigar e acreditar nessas histórias que vêm das redes sociais. No entanto, muitos órgãos, como a Câmara dos Deputados, já chegou a emitir comunicado dizendo que a informação não tem nenhum tipo de procedência. Até porque ela que precisa liberar ou não essa situação extraordinária para uma realidade.

O que é o estado de sítio

Embora muito se fale em estado de sítio, poucas pessoas sabem realmente o que é e como funciona isso. Na prática, o estado de sítio é algo previsto na Constituição, mas não é usado no Brasil desde os tempos do governo militar, quando os direitos individuais estavam cassados. Então, o estado de sítio, entre outras coisas, proíbe as pessoas de saírem nas ruas entre 20h e 6h da manhã, ou seja, não podem ficar na rua à noite. Além disso, durante um estado de sítio, fica proibido qualquer tipo de aglomeração e reunião, enquanto no período noturno apenas os policiais podem ficar nas ruas e também os serviços médicos essenciais. Isso costuma acontecer, no entanto, com aprovação do Congresso, passando por Câmara dos Deputados e Senado. Portanto, não é uma simples decisão do presidente da República, que não tem na prática autonomia total para isso.

Decretar o estado de sítio

Normalmente, quando um país está em grande convulsão social ou até mesmo em estado de guerra contra um país vizinho, se pode decretar o estado de sítio. Inclusive, nestes casos, pode se decretar até o estado marcial, quando todos os cidadãos homens, adultos e com saúde são convocados para lutar, como é o que está acontecendo atualmente na Ucrânia, em uma sanguinária guerra contra a Rússia. Portanto, no caso do Brasil, a situação é completamente diferente, as eleições já estão consolidadas e, no dia 12 de dezembro, o presidente eleito ainda será diplomado, junto com o seu vice, Geraldo Alckmin. Além disso, vai assumir o cargo no dia 1º de janeiro para um mandato de quatro anos, podendo ainda concorrer a uma reeleição em 2026. Assim, funciona o estado democrático brasileiro, que desde 1989 vem elegendo os seus presidentes de forma direta, ou seja, pelo voto popular, e ininterruptamente durante este período.